Assessoria completa em contratos de empreitada global, por preço unitário e por administração. Atuamos na revisão e elaboração de contratos de construção civil, análise de aditivos contratuais, reequilíbrio econômico-financeiro e rescisão contratual por inadimplência ou atraso na entrega da obra. Defendemos construtoras, incorporadoras e donos de obra em disputas por vícios construtivos, obra não entregue no prazo, abandono de obra e cobrança de multas contratuais. Assessoramos também em passivos trabalhistas de equipes terceirizadas, embargo de obra pela fiscalização e responsabilidade civil do construtor perante adquirentes e vizinhos.

Análise técnico-jurídica de projetos de engenharia e arquitetura com verificação de conformidade com normas ABNT, Código de Obras e legislação urbanística. Atuamos nos projetos: arquitetônico, estrutural, elétrico e SPDA (para-raios), hidrossanitário, HVAC (climatização e ventilação), prevenção e combate a incêndio (PPCI / Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), impermeabilização, fundações e laudos geotécnicos, acústico e acessibilidade (NBR 9050). Assessoramos na aprovação junto à prefeitura (alvará de construção e licença de obras), na identificação de divergências entre projeto aprovado e obra executada, e na elaboração de projetos para regularização retroativa de construções.

Regularizamos imóveis com pendências jurídicas, documentais e cartoriais em Londrina e no Norte do Paraná. Serviços: averbação de construção na matrícula do imóvel, obtenção do Habite-se junto à prefeitura, regularização do INSS da obra junto à Receita Federal (CNO — Cadastro Nacional de Obras, SERO — Serviço Eletrônico de Aferição de Obras), obtenção da CND (Certidão Negativa de Débitos), atualização de matrícula desatualizada, retificação de área, regularização de ampliações e "puxadinhos" não averbados, regularização de imóvel irregular para venda ou financiamento, análise de decadência do INSS da obra (obras com mais de 5 anos), usucapião extrajudicial, imóvel sem escritura, escritura de imóvel quitado, formal de partilha e inventário com imóveis. Integramos Direito e Engenharia para conduzir o processo do início ao fim.

Elaboramos laudos técnicos e atuamos como assistentes técnicos judiciais em disputas envolvendo a construção civil. Serviços: laudo de vício construtivo (infiltração, trinca, fissura, recalque de fundação, patologia da construção), assistência técnica judicial em perícias de engenharia civil, formulação de quesitos periciais, parecer técnico ao laudo do perito nomeado, vistoria cautelar de vizinhança (antes e durante obras), avaliação de imóvel para ação judicial, laudo para ação de indenização por danos à construção, laudo de conformidade com normas ABNT, assistência em ações de responsabilidade civil de construtora e incorporadora. A integração entre advogado e engenheiro civil na mesma equipe garante provas mais robustas e fundamentadas.

Assessoria jurídica completa em licitações públicas para empresas do setor da construção civil sob a Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos). Modalidades: pregão eletrônico, concorrência pública, diálogo competitivo, concurso e leilão. Serviços: análise de edital, impugnação de edital com ilegalidades ou exigências desproporcionais, pedido de esclarecimentos, recurso administrativo contra inabilitação ou desclassificação da proposta, análise de qualificação técnica e econômico-financeira, habilitação jurídica, representação ao TCE/PR e TCU, elaboração e revisão de contratos administrativos de obras e serviços de engenharia, aditivos contratuais com o poder público, pedido de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato e defesa em processos administrativos sancionatórios.

Assessoria jurídica integrada em todas as frentes do Direito Imobiliário: análise de matrícula e due diligence imobiliária, contratos de compra e venda, promessa de compra e venda, cessão de direitos aquisitivos, distrato imobiliário e proteção do adquirente (Lei 13.786/2018), incorporação imobiliária (registro, memorial, patrimônio de afetação), parcelamento do solo (loteamento e desmembramento), condomínio edilício e multipropriedade, locação comercial e residencial, ação renovatória e revisional de aluguel, alienação fiduciária de imóvel e consolidação da propriedade (Lei 9.514/97), financiamento imobiliário (SFH/SFI), ações possessórias (reintegração, manutenção, interdito proibitório), usucapião em todas as espécies, ação reivindicatória, desapropriação e indenização justa, ITBI e impugnação de base de cálculo, ITCMD em heranças e doações, execução de imóvel e proteção do bem de família, inventário com imóveis, vênia conjugal e regime de bens, REURB-S e REURB-E, e responsabilidade civil da construtora por vícios e garantias (prazos do CDC e Código Civil).